Termos de Uso
Última atualização: 02 de junho de 2026
1. Identificação e aceitação
Orzu é operado pela pessoa jurídica identificada como "Orzu". Ao acessar ou usar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, não utilize a plataforma. O uso continuado representa aceitação das condições vigentes.
2. Descrição do serviço
O Orzu é uma plataforma SaaS para prestadores de serviço criarem orçamentos profissionais, enviarem por link para clientes e transformarem aprovações em contratos digitais com assinatura eletrônica simples. O serviço é oferecido em planos gratuito e pagos (Pro Mensal e Pro Anual).
3. Cadastro e credenciais
Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso e por toda a atividade realizada em sua conta. Comprometemo-nos a manter as informações de cadastro precisas e atualizadas. Não é permitido criar contas falsas ou usar dados de terceiros sem autorização.
4. Uso adequado
Você se compromete a não usar o Orzu para fins ilícitos, fraudulentos, de spam ou phishing. É proibido:
• Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas da plataforma sem autorização;
• Inserir malware, vírus ou código malicioso;
• Fazer engenharia reversa, varredura ou scraping do sistema;
• Usar o serviço para atos que contrariem a lei brasileira.
5. Propriedade intelectual
O Orzu, seu código, design, marcas, logotipos e documentação são de propriedade exclusiva da operadora. Nenhum direito de propriedade intelectual é transferido ao usuário. Concedemos uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar a plataforma de acordo com o plano contratado.
6. Conteúdo do usuário
Você mantém os direitos sobre os orçamentos, contratos e dados inseridos na plataforma. Ao usar o Orzu, você nos concede uma licença limitada para hospedar, processar e exibir esse conteúdo exclusivamente para operar o serviço.
7. Pagamentos e assinaturas
O processamento de pedidos é realizado pelo nosso revendedor online Paddle.com. O Paddle é o Merchant of Record para todos os nossos pedidos, responsável pelo atendimento ao cliente, gestão de assinaturas, pagamentos, faturamento, cobrança de impostos e devoluções. Consulte os Termos do Comprador da Paddle (https://www.paddle.com/legal/checkout-buyer-terms) para detalhes sobre pagamentos, faturamento, tributos, cancelamentos e reembolsos.
Aviso sobre IOF: sua assinatura é cobrada como transação internacional pela Paddle. O banco emissor do seu cartão pode aplicar o IOF (~3,38% a ~5,8%) sobre o valor da assinatura. Esse valor não é cobrado pelo Orzu nem incluído no preço exibido — aparece diretamente na fatura do cartão, conforme a legislação brasileira.
Planos Pro são renovados automaticamente no período escolhido (mensal ou anual), salvo cancelamento com antecedência.
8. Nível de serviço
Empregamos esforços comercialmente razoáveis para manter a plataforma disponível e funcionando corretamente. No entanto, não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Eventuais indisponibilidades podem ocorrer por manutenção, falhas técnicas ou força maior.
9. Garantias e responsabilidade
O Orzu é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida por lei, renunciamos a todas as garantias implícitas (comerciabilidade, adequação a um propósito específico).
Nossa responsabilidade agregada está limitada ao valor pago pelo usuário nos 6 meses anteriores ao evento. Não seremos responsáveis por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes.
10. Suspensão e rescisão
Podemos suspender ou encerrar seu acesso em caso de:
• Violação material destes termos;
• Inadimplência de pagamento (planos pagos);
• Uso fraudulento ou que represente risco de segurança;
• Violações repetidas ou graves das políticas da plataforma.
Na rescisão, você poderá exportar seus dados por prazo de 30 dias, após o que poderão ser excluídos.
11. Força maior
Não seremos responsabilizados por falha no cumprimento de obrigações decorrentes de eventos além de nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, greves, falhas de infraestrutura de internet ou regulamentações governamentais inesperadas.
12. Legislação aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de São Paulo/SP, salvo disposição legal em contrário.
13. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação na plataforma. O uso continuado após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação das novas condições.
Dúvidas sobre estes termos? Entre em contato pelo e-mail contato@orzu.app.